Congresso inicia recesso com votações importantes pendentes

24/12/2020

O recesso do Congresso Nacional começa nesta quarta-feira oficialmente. Deputados e senadores viram o ano com vários projetos importantes pendentes de votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até tentou, mas não houve consenso para manter uma agenda de votação durante o mês de janeiro.

Movimento no plenário, agora só em fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição para as presidências das duas Casas.

Entre as matérias que ficam para 2021, a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

As discussões em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram e devem ganhar força só no ano que vem.

Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos Conselhos de Ética. Nas duas Casas, os colegiados estão parados.

Na Câmara, o caso da deputada Flordelis, do PSD, está parado. Ela é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza.

Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, e a deputada nega as acusações.

No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues, do Democratas, flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da Covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias.

O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos, do Democratas, diz que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a mesa diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença. (RádioAgênciaNacional)